Todas as compras feitas na Dreamlove estão sujeitas à legislação espanhola e comunitária em vigor, bem como a todas as disposições legais que afetam transações internacionais. O sistema de compra está sujeito à legislação em vigor na Espanha, portanto, as operações de venda são consideradas realizadas na Espanha.
Não. A Dreamlove vende em regiões isentas de IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), e, portanto, todos os preços anunciados não o incluem. Entendemos que nossos clientes são empresas ou profissionais, e, portanto, podem deduzir o IVA. O IVA será adicionado no final do processo de compra para quem o deve pagar.
Como a Dreamlove opera a partir da Espanha e a sociedade onde a fatura é emitida tem um NIF-IVA Intracomunitário, todas as compras feitas por empresas com sede em qualquer país da União Europeia e que possuam um número de IVA (VAT number) estarão isentas do pagamento do IVA, sendo imprescindível que nosso sistema valide o número de IVA na plataforma VIES. https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/#/vat-validation
Sim. No caso em que a mercadoria não saia do território espanhol, a lei nos obriga na Espanha a cobrar o IVA.
Sim. Para empresas, pessoas físicas ou jurídicas residentes em países da União Europeia que não possuem número de IVA, elas devem pagar o IVA.
Opção 1) Se sua empresa estiver na Espanha, você deve pagar o IVA, pois nós também estamos na Espanha e entre empresas espanholas, o IVA é obrigatório, independentemente do destino da mercadoria. No entanto, o IVA que você paga à Dreamlove é um IVA suportado que você pode deduzir e, portanto, recuperar. Opção 2) Se sua empresa estiver em qualquer país da União Europeia (exceto Espanha) e tiver número de IVA, você não precisa pagar o IVA. Opção 3) Se sua empresa estiver em qualquer país da União Europeia (exceto Espanha) e não tiver número de IVA, você deve pagar o IVA.
As compras feitas por empresas, pessoas físicas ou jurídicas residentes em países extracomunitários e com entregas fora da União Europeia estarão isentas do pagamento do IVA, pois serão consideradas como uma exportação. No entanto, se as entregas forem feitas na Espanha ou no restante da União Europeia, o IVA terá que ser pago.
Para esse sistema de compra/envio, o sistema aduaneiro pode aplicar as cargas tributárias correspondentes a cada país.
Você não precisa pagar o IVA, pois trata-se de uma exportação.
Devido ao seu regime fiscal, Canárias, Ceuta e Melilha são consideradas territórios extracomunitários; portanto, as compras cujas faturas e entregas são feitas nesse território geográfico não pagarão o IVA.
Sim. No caso em que a fatura seja emitida para Canárias, Ceuta e Melilha, mas a mercadoria não saia do território comunitário, a lei nos obriga na Espanha a cobrar o IVA.
A recarga de equivalência é um regime especial de IVA destinado a comerciantes varejistas que não realizam nenhum tipo de transformação nos produtos que vendem, ou seja, para comerciantes autônomos que vendem ao cliente final. Aplica-se tanto a pessoas físicas registradas como autônomas quanto a comunidades de bens e, em nenhum caso, é aplicável a atividades industriais, de serviços ou no comércio atacadista.
Para o comerciante varejista, significa pagar um IVA um pouco mais alto do que o normal em troca de não ter que apresentar declarações de IVA à Fazenda. Dessa forma, o comerciante paga o IVA diretamente ao fornecedor e simplifica muito a gestão do IVA. Isso se aplica apenas a faturas de bens correspondentes a mercadorias, nunca a serviços. É o comerciante quem deve informar o fornecedor (Dreamlove) sobre seu regime fiscal para que este inclua a recarga de equivalência em suas faturas.
De acordo com o Real Decreto-Lei 20/2012, de medidas para garantir a estabilidade orçamentária e promover a competitividade, que inclui o aumento do IVA, as taxas de recarga de equivalência aplicáveis a partir de 1º de setembro de 2012 são: